Novas taxas mais altas a partir de 2025

A Circular nº 551/2024, publicada pela Corregedoria-Geral da Justiça de SC em 11 de dezembro de 2024, atualizou emolumentos e selos cartorários, os quais passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2025

Esses valores foram reajustados conforme o INPC acumulado, buscando manter a sustentabilidade dos serviços extrajudiciais 

– Reajuste de até 200% reconhecido pelo TJSC

O Tribunal de Justiça de SC confirmou que, embora nem todas as taxas tenham sido elevadas, alguns serviços tiveram aumentos que chegam a 200%. Esse aumento foi justificado pela adequação ao Novo Marco das Garantias (Lei 14.711/2023) e melhoria na justiça tributária 

– Impacto direto em Itapema

O Cartório de Registro de Imóveis de Itapema, localizado no Centro e em Meia Praia, já aplica a nova tabela. Os emolumentos por registro de imóvel, averbação e emissão de certidões estão mais elevados do que em 2024

Por exemplo:

• Abertura de matrícula: de R$ 11,24 para cerca de R$ 14 (considerando FRJ e ISS).

• Registro de compra e venda: saltou de aproximadamente R$ 156 para até R$ 420, dependendo do valor do imóvel .

– Consequências para quem planeja financiamento

O custo total para registrar, averbar ou emitir documentos em cartório pode aumentar significativamente. Negociações de financiamento imobiliário têm exigido:

• Certidões atualizadas;

• Registro de matrícula e averbações;

• Alvará e habite-se em ordem.

Qualquer pendência ou atraso pode suspender o crédito, prorrogar prazos por até seis meses e comprometer cronogramas, sobretudo na região de Itapema, onde mercado imobiliário está em crescimento acentuado.

– Regularização agrega até 70% de valor

Mesmo com o custo elevado, imóveis com documentação completa apresentam valorização de 50% a 70% acima dos não regularizados. Maior segurança jurídica facilita negociações, heranças, financiamentos e aumenta a liquidez 

– Como evitar surpresas e custos extras

1. Consulte antecipadamente a nova tabela de emolumentos (Circular 551/2024);

2. Solicite ao cartório local – Itapema – estimativa baseada no valor venal;

3. Incorpore esses custos em seu planejamento financeiro antes de fechar negócio;

4. Providencie certidões (negativas, IPTU, regularidade municipal);

5. Tenha apoio jurídico especializado para orientações cartoriais e prévias de autenticidade.

– Por que contar com assessoria jurídica

Ao atuar preventivamente, o escritório Limberger & Figueiredo – Advocacia Imobiliária oferece:

• Estimativas reais de custo e prazo;

• Análise completa da documentação municipal e cartorial;

• Orientação especializada em financiamentos e contratos;

• Acompanhamento desde o pedido de certidão até registro final.

– Conclusão

O aumento nos emolumentos cartorários altera o custo geral da regularização. Em Itapema e região, isso afeta diretamente financiamento e vendas. A regularização, mesmo com custos mais altos, continua sendo investimento que agrega valor, liquidez e segurança jurídica.

Planeje com antecedência, considere os novos valores em seu orçamento e conte com uma equipe especializada para evitar atrasos ou surpresas. A Limberger & Figueiredo está pronta para conduzir seu processo com agilidade, precisão e expertise.

Fontes oficiais:

• Circular nº 551/2024 – correção de emolumentos SC vigentes a partir de 01/01/2025 

• Reajustes de até 200% conforme registro do TJSC/Creci 

• Tabela de emolumentos e cálculos (Cartório de Itapema e Itajaí) .

• Estudo sobre valorização imobiliária com regularização .