Circular de Oferta de Franquia (COF): o que diz a Lei 13.966/2019
Entenda os requisitos legais da Circular de Oferta de Franquia (COF) segundo a Lei 13.966/2019, o registro de marca no INPI e a natureza do contrato de franquia.
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Conheça nossa atuaçãoElaboração e revisão da Circular de Oferta de Franquia (COF) e de contratos de franquia, conforme a Lei nº 13.966/2019, e registro de marcas perante o INPI. Atendimento em todo o Brasil.
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Entenda os requisitos legais da Circular de Oferta de Franquia (COF) segundo a Lei 13.966/2019, o registro de marca no INPI e a natureza do contrato de franquia.
O que dizem os arts. 722 a 729 do Código Civil sobre corretagem, a Lei 6.530/78 (CRECI), o CDC, a LGPD e a Lei 8.245/91 na atividade das imobiliárias.
O que a LC 182/2021 prevê sobre investimento em startups, e como a Lei 9.609/98, o Marco Civil da Internet e a LGPD se aplicam a empresas de tecnologia.
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